A ​Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional​ (AN) começa​, esta segunda-feira​, a discutir, na especialidade​ e na generalidade, ​novas propostas de ​lei​s, com destaque para a de Combate à Actividade​ Mineira Ilegal.

A ANGOP soube que nas reuniões ​conjuntas a realizarem-se de 08 a 19 do corrente mês os deputados vão ​apreciar documentos a serem discutidos na próxima Reunião Plenária da Assembleia​ Nacional.

Vão​ também apreciar e votar, na generalidade, os relatórios pareceres conjuntos relativos às propostas de leis sobre a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal,​ que altera a Lei sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo.

A proposta de Lei de alteração da Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de​Capitais e Financiamento do Terrorismo e da Proliferação​ de Armas de Destruição em Massa, bem como a do Código Penal serão igualmente apreciadas. 

Fonte: Angop