"Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência", adianta Bruxelas, falando num comportamento da Apple "que durou quase 10 anos" e que "pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo devido à elevada taxa de comissão [...] aos programadores e repercutida nos consumidores sob a forma de preços de assinatura mais elevados".
Além disso, estas regras da Apple "conduziram a danos não monetários sob a forma de uma experiência de utilizador degradada [pois] os utilizadores do iOS tiveram de se envolver numa pesquisa complicada antes de encontrarem as ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca subscreveram qualquer serviço porque não encontraram o serviço certo por si próprios", refere Bruxelas.
Esta é uma das maiores multas de sempre da Comissão Europeia na área da concorrência, apenas superada por coimas impostas à Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em 2017 (2,4 mil milhões de euros).
"A Comissão concluiu que o montante total da coima, superior a 1,8 mil milhões de euros, é proporcional", adianta a instituição.
Esta investigação, iniciada em junho de 2020, surgiu surge após queixas feitas a Bruxelas pelo Spotify, que denunciou o impacto das regras da App Store na concorrência.
As regras da Apple para a App Store ditam que os utilizadores de dispositivos como iPhone e iPad só podem descarregar aplicações originais através desta loja, limitando assim a disponibilização de outros conteúdos e até a preços mais baixos.
O artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado, podendo estar em causa uma violação das regras comunitárias de concorrência, que leva a punições como multas.
Nos últimos anos na tutela da Concorrência da Comissão Europeia, a vice-presidente executiva da instituição Margrethe Vestager tem avançado com pesadas multas às 'gigantes' tecnológicas norte-americanas, incluindo a Apple.
Fonte: NM