Política
28 Fevereiro de 2024 | 11h43

Aprovado diploma que altera Lei Orgânica dos Tribunais da Relação

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, a proposta de lei que altera a Lei orgânica dos Tribunais da Relação, com 174 votos a favor, zero contra e zero abstenção.

Na segunda sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional votaram, também, com 104 voto a favor, dois contra e 71 abstenções, a proposta de Lei sobre Mineração de Criptomoeda e outros activos virtuais.

Na ocasião, a deputada Albertina Ngolo justificou que o grupo parlamentar da UNITA se absteve porque legislar sobre esta matéria é um desafio complexo que requer compressão clara das criptomoeda.

Fonte: JA