O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, nos Países Baixos, poderá ordenar a Israel que ponha fim à sua campanha militar em Gaza, desencadeada pelo ataque de proporções sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas em território israelita, a 7 de Outubro.
Amanhã, 26 de Janeiro, às 13h00 locais (mesma hora em Angola), o TIJ "emitirá a sua decisão sobre o pedido de imposição de medidas provisórias apresentado pela África do Sul”, no Palácio da Paz, a sua sede em Haia, anunciou num comunicado. A África do Sul apresentou, em Dezembro, um pedido urgente ao tribunal, argumentando que Israel estava a violar a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, assinada em 1948, na sequência do Holocausto.
Pretória pretende que o tribunal da ONU estipule "medidas provisórias”, ordens de emergência para proteger os palestinianos da Faixa de Gaza de possíveis violações da convenção.
As decisões do TIJ, que dirime diferendos entre países, são juridicamente vinculativas e não são passíveis de recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento. Por exemplo, ordenou à Rússia que cessasse a sua invasão da Ucrânia, o que não produziu qualquer efeito.
O Primeiro-Ministro israelita, Benjamin Netanyahu, já deu a entender que não se sentirá obrigado a cumprir uma ordem do TIJ. "Ninguém nos deterá, nem Haia, nem o Eixo do Mal, nem ninguém”, declarou Netanyahu, numa conferência de imprensa, a 14 do mês em curso.
Fonte: JA
