Estas queixas resultaram de 197 audiências concedidas pelo provedor relacionadas com o conflito fundiário, a fuga à paternidade e a prestação de alimentos.
Neste período foram abertos 102 processos, dos quais 16 encaminhados para a Procuradoria-Geral de República no Bengo e para as Provedorias de Justiça de Luanda, Cabinda e Cuanza Norte.
Dezanove processos foram arquivados, 25 transitados e 42 resolvidos.
A morosidade na instrução processual, a questão dos subsídios de reforma dos efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas e de funcionários públicos foi apontada como as principais reclamações apresentadas durante o ano findo.
De acordo com o provedor de Justiça, Martinho Ferreira, a cultura de denúncia tem estado a aumentar nos últimos tempos na província mas, apesar deste aumento, é necessária maior divulgação do papel da Provedoria de Justiça na província, referiu.
Em 2024 a Provedoria de Justiça do Bengo pretende realizar acções de sensibilização através de palestras em todos municípios, comunas e instituições de ensino para despertar aos cidadãos a cultura de denúncia.
O Provedor de Justiça é um
órgão público independente que tem por objecto a defesa dos direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios
informais, a justiça e a legalidade da administração pública. MD/CJ/IF
Fonte: Angop
