O provedor fez esta advertência durante uma palestra sobre Humanização dos Serviços de Saúde em Angola, inserida no âmbito das jornadas alusivas ao 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a assinalar-se a 10 deste mês.
O responsável lamentou o facto de se estar a registar, nos últimos tempos, vários casos de sonegação de assistência médica e medicamentosa em algumas unidades de saúde do país, o que representa uma flagrante violação da Constituição da República de Angola (CRA) e do código deontológico que rege a profissão médica, punível nos termos da lei.
Assinalou que a saúde constitui um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e económicas que visam a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às acções e serviços para a sua promoção, protecção e recuperação.
Neste sentido, reiterou que os técnicos de saúde, enquanto funcionários públicos, devem observar os princípios do interesse público, da ética e deontologia profissional, igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, rigor e probidade administrativa.
Aos utentes, acrescentou, cabe o dever de respeitar os direitos dos outros utentes, de observar as regras sobre a organização e funcionamento dos serviços hospitalares, colaborar com os profissionais de saúde em relação a sua própria situação e utilizar os serviços de acordo às regras estabelecidas.
Por sua vez, a representante do Gabinete Provincial da Saúde, Francisca Vunge, frisou que o fundamento da actividade médica consiste no cuidado dos seres humanos, daí a importância da discussão em torno da humanização, com vista a melhoria da performance dos profissionais.
A palestra foi digiriga à técnicos de saúde e estudantes da Faculdade de Medicina de Malanje, afecta a Universidade Rainha Njinga a Mbande.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, e tem como objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os seres humanos, sem nenhuma distinção. ACC/NC/PBC
Fonte: Angop
