A província da Huíla contribui com 90 por cento da exploração e exportação de rochas ornamentais do país. As receitas do sector são arrecadadas através de taxas e emolumentos, pelo que a Lei n.º 7/11 de 16 de Fevereiro, Sobre o Regime Geral das Taxas orienta que as receitas provenientes das mesmas devem promover fins sociais.
Já o Código Mineiro, aprovado pela Lei nº 31/11 de 23 de Setembro, no artigo 245º refere que cinco por cento da taxa do imposto de rendimento para a indústria mineira deve reverter a favor da autarquia sob cuja jurisdição esteja a mina respectiva.
No entanto, foi revogado o Decreto Executivo Conjunto nº189/16 de 30 de Março que fazia uma afectação de receitas de 10 por cento do que é arrecadado do sector mineiro para o Governo da província e cinco por cento para as administrações municipais.
Actualmente está em vigor para efeitos de afectação de receitas arrecadadas no sector mineiro, o Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22 de 25 de Outubro, que não orienta a afectação de receitas provenientes do sector para o Governo provincial competente em razão do território.
Nas excepções constam apenas as receitas arrecadadas de processos documentais de investimento mineiro de materiais para construção, na fase de prospecção e de exploração.
Segundo a fonte tais valores são "insignificantes”, perto das rendas arrecadadas com a exportação de rochas ornamentais, taxa de superfície, royalty, imposto sobre o rendimento, bem como as demais receitas no âmbito do subsector.
Domingos Kalumana explicou que as receitas em referência são resultantes da actividade principal e de maior interesse para a província para o benefício das comunidades das zonas de exploração e não só.
"A afectação de receitas arrecadadas no subsector ao Governo provincial competente em razão do território, permite resolver o problema da população que sofre com os impactos ambientais da exploração das rochas ornamentais e que esperam desenvolvimento das suas zonas com o contributo da área”, destacou.
Só no primeiro semestre do ano em curso, a Huíla produziu 97 mil 172,37 metros cúbicos de rochas ornamentais, dos quais 57 mil 895,66 metros cúbicos foram exportados. Neste período, em receitas, foram arrecadados 326 milhões 054 mil 737 kwanzas, tudo para os cofres centrais.
A província da Huíla contribui com 90 por cento da exploração e exportação de rochas ornamentais do país. As receitas do sector são arrecadadas através de taxas e emolumentos, pelo que a Lei n.º 7/11 de 16 de Fevereiro, Sobre o Regime Geral das Taxas orienta que as receitas provenientes das mesmas devem promover fins sociais locais.
Já o Código Mineiro aprovado pela Lei nº 31/11 de 23 de Setembro, no seu artigo 245º, indica que cinco por cento da taxa do imposto de rendimento para a indústria mineira deve reverter a favor da autarquia sob cuja jurisdição esteja a mina respectiva.
No entanto, foi revogado o Decreto Executivo Conjunto nº189/16 de 30 de Março que fazia uma afectação de receitas de 10 por cento do que é arrecadado do sector mineiro para o Governo da província e cinco por cento para as administrações municipais.
Actualmente está em vigor, para efeitos de afectação de receitas arrecadadas no sector mineiro, o Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22 de 25 de Outubro, que não orienta a afectação de receitas provenientes do sector para o Governo provincial competente em razão do território.
Nas excepções constam apenas as receitas arrecadadas de processos documentais de investimento mineiro de materiais para construção, na fase de prospecção e de exploração.
Segundo o director, esses montantes valores são "insignificantes”, perto das rendas arrecadadas com a exportação de rochas ornamentais, taxa de superfície, royalty´s, imposto sobre o rendimento, bem como as demais receitas do subsector.
Domingos Kalumana explicou que as receitas em referência são resultantes da actividade principal e de maior interesse para a província para o benefício das comunidades das zonas de exploração e não só.
"A afectação de receitas arrecadadas no subsector ao Governo provincial competente em razão do território, permite resolver o problema da população que sofre com os impactos ambientais da exploração das rochas ornamentais e que esperam desenvolvimento das suas zonas com o contributo da área”, destacou.
Para a fonte, as receitas arrecadadas através taxas e emolumentos nas rochas ornamentais são todas enviadas ao Tesouro Nacional, à Agência Nacional de Recursos Minerais, ao Instituto Geológico de Angola e à Caixa de Previdência Social dos Trabalhadores do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, deixando de parte o Governo da província e as suas comunidades.
Afirmou que o subsector em causa deve promover o desenvolvimento económico, a inclusão social, a transformação de novas zonas ambientais para compensar os danos causados ao ambiente com a exploração de rochas ornamentais, mas fica difícil sem a afectação de receitas ao Governo Provincial.
A indústria mineira, conforme a fonte, é um dos sectores chave para o desenvolvimento da província e da região Sul, pelo que, há necessidade de criarem-se sinergias para impulsionar o investimento privado nacional e estrangeiro.
"A elaboração de estudos de oportunidades, viabilidade e preparação de pedreiras de extracção de rochas ornamentais para apresentar em concreto aos investidores, é fundamental para atracção e captação de investimentos, voltados para a exploração e transformação, a fim de aumentar a taxa de emprego na província”, acrescentou.
O subsector de rochas ornamentais da Huíla é composto por 18 empresas operacionais de extracção e cinco de transformação. O complexo rochoso apresenta várias tonalidades como o negro Angola, marron, blue in de nigth, cinza, rosa e o silver.
Nos municípios de produção destacam-se os Gambos, Chibia e Lubango, ao passo que em transformação consta a Chibia, Lubango e Humpata. EM/MS
Fonte: Angop
