Em declarações à ANGOP, em reacção ao lançamento do Novo Título do Veículo (na última sexta-feira), que unifica o Livrete e o Título de Registo de Propriedade Automóvel, no âmbito do projecto SIMPLIFICA 1.0, o presidente da ATA, Rafael Inácio, considerou uma mais-valia, visto que reduz o excesso de burocracia que os cidadãos enfrentam, em particular os seus associados.
Na visão do líder associativo, o facto de os serviços estarem integrados (AGT, Conservatória de Registo Automóvel e a DTSR), vem facilitar os associados e os demais utentes, mas não basta para ultrapassar os constrangimentos e a morosidade que se verifica na entrega do documento da viatura e também da carta de condução.
A DTSR, continuou, como instituição responsável pela emissão do documento final que identifica o veículo, precisa prestar atenção aos seus profissionais para evitarem determinadas práticas que causam transtornos de vária ordem e que complicam a vida dos motoristas, levando mais de seis meses para se levantar os referidos documentos.
"Auguramos que os profissionais da DSTR, a partir da base, desde a recepção dos documentos e de toda cadeia envolvida no processo, estejam devidamente treinados e comprometidos com esta medida do Governo, que visa efectivamente facilitar a vida dos cidadãos”, manifestou.
Sobre o Título do Veículo, o presidente da ATA considerou a medida vantajosa e prometeu e disse que a Associação dos Taxistas de Angola parabeniza e reitera o compromisso de continuar a trabalhar na parceria com o Executivo angolano.
Por sua vez, o presidente da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANTA), saúda a iniciativa do Governo em unificar a identificação do veículo e a simplificação dos procedimentos, colocando fim à então excessiva burocracia que se verificava há muitos anos.
No entanto, o líder da associação apela à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) maior celeridade, visto que antes do Título do Veículo, existiam muitos constrangimentos para se tratar e obter o documento do veículo e da própria carga de condução.
" Por esta altura, para obter o livrete do veículo e ou a carta de condução esperamos mais de quatro meses, agora com o Título do Veículo, os técnicos precisarão de se empenhar para estarem alinhados ao "espírito” do Titulo do Veículo, porque só assim os objectivos serão alcançados”, considerou o líder da Nova Aliança dos Taxistas.
Na mesma senda, Josimar Baptista, automobilista de 47 anos, aplaudiu a medida do Executivo, mas alerta que se as más práticas de alguns funcionários não forem ultrapassadas os problemas para obtenção do documento do veículo vão continuar.
Já Giovania dos Santos, condutora há mais de 14 anos, acredita na intenção do Governo em facilitar os cidadãos e optimizar procedimentos, porém, a automobilista realça que é preciso maior preparação e fiscalização aos profissionais da DTSR, uma vez que muitos entraves são colocados aos utentes para posteriormente "venderem facilidades”.
Na mesma senda, Manuel Maria, de 42 anos de idade, denuncia várias irregularidades e longo tempo de espera para obter a carta, o título, o livrete e avança duvidoso, afirmando que "com o Título do Veículo vai continuar a mesma prática por causa dos vícios”.
"Desde de 2019 que submeti um processo ao registo do automóvel e nada. Por outro lado, depois de quase dois anos de espera para receber a carta e o livrete do meu carro, tive de arranjar "cunha” e pagar "gasosa” (suborno). Antes, eram prorrogações atrás de prorrogações e só assim recebi a minha carta. Com o Título será a mesma coisa”, lamentou o automobilista.
O Título do Veículo
Este documento resulta da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, criado no âmbito do projecto SIMPLIFICA, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.
O novo documento permite uma única acção inspectiva, realizada, simultaneamente, pela Polícia Nacional e pela Administração Geral Tributária.
A expectativa do Governo passa por alcançar um impacto económico, uma vez que o mesmo vai agilizar o registo da propriedade, que, por sua vez, terá serventia para a apresentação de garantias, junto da banca comercial e outros serviços.
De igual modo, além de facilitar o registo da propriedade, os efeitos positivos da iniciativa abrangem a componente de segurança para identificação dos veículos.
Custo do Título do Veículo de acordo a categoria
Para a inspecção, matrícula e registo inicial de veículos ligeiros, o automobilista paga 54 324 kwanzas (Kz). Já os pesados e tractores têm o custo de Kz 57 872.
Relativamente à obtenção do selo inspecção, matrícula e registo inicial de motociclos o custo é de 43 751 kwanzas.
O serviço para substituição do Título do Veículo por mau estado de conservação ou extravio está fixado em 26 729 kwanzas e para a segunda via ou renovação do documento custa Kz 27 928.
Para os automobilistas que desejarem alterar as características do motor, cor, pneus, lotação e transformação das suas viaturas devem pagar Kz 26 729.
Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do Título do Veículo, num processo integrado que envolve a Conservatória de Registo Automóvel e a AGT.
O Título do Veículo não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel, vigentes.
Tal facto, permite que ambos documentos continuem válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade.
Por isso, o cidadão não precisa de aceder aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.
A emissão do Título do Veículo é apenas os novos processos, solicitados a partir do dia 29 de Setembro deste ano, incluindo os pedidos de emissão de segundas vias apresentados nos dias posteriores ao lançamento do novo documento. OPF/PPA
Fonte: Angop
