De acordo com a nota de imprensa daquele Ministério foi emitida uma garantia pública para o financiamento da campanha agrícola 2024, sendo o financiador - Banco Angolano de Investimentos (BAI), num montante de 43 mil milhões kwanzas, com a maturidade de 12 meses a taxa de juros de 7% ao ano.
No quadro deste processo, foram recapituladas as instituições financeiras, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no montante de 50 mil milhões kwanzas, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões de kwanzas, o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), com 5 mil milhões de kwanzas e igual valor para o FADA – Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário.
Segundo o Ministério das Finanças, foi feita uma dotação orçamental de 30 mil milhões de kwanzas ao Ministério da Agricultura para aquisição de insumos agrícolas para apoio à agricultura familiar.
E esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial com foco nas pequenas e médias empresas, de modo a agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país.
Neste contexto, o Ministério das Finanças avança que a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.
No caso dos recursos financeiros disponibilizados do BDA, as Finanças justifica que o mesmo traduz a reafirmação do foco do Executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio a iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola.
Para os recursos financeiros concedidos ao FACRA, as Finanças avança que o mesmo visa apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola, abrindo-se assim por via do FACRA linha de financiamento de projectos privados de implantação de pequenas indústrias (equipamento) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção.
Os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente, a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.
"É fundamental agregar valor em todo o processo produtivo”
Qual é a sua opinião sobre disponibilização do Executivo de 153 milhões de kwanzas para o apoio à produção de alimentos e proteína animal?
No quadro das medidas de estímulo à economia e consequentemente medidas para tornar o sector privado com maior participação no crescimento económico destaca-se a disponibilização do Executivo angolano de 153 mil milhões de kwanzas para o apoio à produção de alimentos e proteína animal, que ao nosso entender é considerada como uma medida assertiva, uma vez que no quadro da segurança alimentar e consequentemente contribuição do sector agro-pecuário no processo de diversificação da economia angolana, tendo em consideração o potencial do crescimento deste sector é fundamental agregar valor em todo o processo produtivo.
E quanto a produção de carnes que está abaixo da quantidade desejada pelo mercado?
Torna o preço destes produtos mais caros face ao seu real valor, daí que os mesmos são, em muitos casos, menos competitivos que as carnes importadas.
Quais são as razões?
Uma das razões identificadas nesta matéria reside no facto de grande parte da proteína animal utilizada para alimentação do gado ser importada. É também primordial a transformação do potencial deste sector por parte dos empresários para, assim, serem criadas novas dinâmicas de mercado e ser entregue para as famílias derivados de carne de gado "Made in Angola”.
No que toca aos recursos financeiros disponibilizados?
Os recursos financeiros disponibilizados, por exemplo, ao Fundo Agrário de Desenvolvimento Agrícola é conduzidos numa altura que está prestes a abertura do ano agrícola e face à identificação dos pontos fortes e fracos do mercado está identificada o acesso ao crédito como uma limitação para o aproveitamento do potencial deste sector, daí que a taxa de juro bonificadas é uma variável que incentiva a procura dos recursos financeiros para o investimento na agricultura.
Fonte: JA
