Segundo o ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, citado numa nota enviada hoje à ANGOP, as fragilidades nos sistemas alimentares ainda constituem desafios acentuados para os governos de vários países, uma situação que exige maior coordenação entre os diferentes actores, eficiência dos Estados e da sociedade, em geral.
Ao discursar na IV Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu esta quinta-feira, em São Tomé e Príncipe, o governante angolano apontou ainda a necessidade de se garantir o acesso de alimentos seguros e nutritivos para a população.
Para isso, avançou, é necessário criar mecanismos de acesso fácil aos créditos bancários, ligados à cadeia de valores dos sistemas alimentares, bem como reduzir as taxas de juros e impostos e velar pelo incentivo do mercado formal.
Na ocasião, sublinhou que, depois da reunião da CPLP sobre a Segurança Alimentar, realizada a 17 de Julho de 2021, em Luanda, o Governo de Angola engajou-se na realização do diálogo nacional sobre os sistemas alimentares e consultas públicas da Segunda Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II - Angola 2030).
Esclareceu que a ENSAN II – Angola 2030 é um instrumento em vias de aprovação que está alinhada com as metas da Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (2025), actualmente a ser revista para cobrir o horizonte de 2050 e a Agenda 2063 da União Africana.
Essa Estratégia, avançou, utiliza uma abordagem territorial do sistema alimentar, vinculando-se aos esforços internacionais de acelerar a transformação dos sistemas alimentares para alcançar os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
Nesta conformidade, António Francisco de Assis disse que Angola sustentou a visão da Cimeira Mundial sobre Sistemas Alimentares, com vista a garantir um futuro equitativo, sustentável e saudável para todos.
Por outro lado, o ministro lembrou que o Governo de Angola, em colaboração com os seus parceiros, tem mobilizado investimentos significativos para novos programas e projectos agrícolas, orientados para a transformação dos actuais sistemas alimentares em sistemas mais eficientes que garantam maior produtividade e melhoria da qualidade de vida das populações.
Neste quadro, destacou o Plano de Fomento de Produção de Grãos (PLANAGRÃO), Plano Nacional de Fomento de Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA), Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCA) e a construção do Canal de Cafu constituem os principais exemplos dos programas virados ao sector agro-pecuário.
Referiu, igualmente, que o seu sector tem vindo a implementar diversos programas de fomento à agricultura familiar, sem descurar os programas sectoriais, que contribuem para o aumento da produção nacional.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP realiza reuniões de balanço em cada dois anos, para rever e monitorar o progresso na implementação dos resultados da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional desta comunidade.
