O Action/Portugal é um projecto implementado pela OIT e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que visa contribuir para o reforço dos sistemas de protecção social dos PALOP e de Timor-Leste, através da extensão da sua cobertura e da qualidade das estatísticas.
O projecto está baseado num acordo de cooperação firmado entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e teve início em 2015, tendo concluído a segunda fase em julho de 2022.
Segundo uma nota dos Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Genebra, espera-se que a fase III comece a ser implementada em Agosto do presente ano, devendo prolongar-se por 36 meses, visando contribuir para o "reforço dos Sistemas de Protecção Social nos PALOP e Timor-Leste", através da extensão da sua cobertura e da qualidade das estatísticas.
A fase III do Action/Portugal, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, deve dar prioridade ao reforço da capacidade institucional de análise económica, orçamentação e coordenação das políticas sociais, dos sistemas de gestão, informação e comunicação e à melhoria qualitativa dos dados estatísticos dos sistemas de protecção social.
A ministra Teresa Dias, que interveio no encontro em representação dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito da presidência rotativa de Angola da comunidade, disse que este programa, nos PALOP, tem estado a intervir em quatro eixos estruturantes, nomeadamente, na assistência técnica às instituições nacionais, na concepção, operacionalização e avaliação dos níveis de protecção social, na formação profissional e reforço institucional, no acesso à informação e recursos educativos disponíveis em matéria de protecção social e no intercâmbio de boas práticas em questões de protecção social no seio da CPLP. No caso concreto de Angola, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através da Direcção Nacional de Segurança Social, do Instituto Nacional de Segurança Social e da Inspecção Geral do Trabalho, tem vindo a beneficiar e participar em diversas actividades.
Destacam-se três seminários relevantes, um sobre o "Reforço de Projectos dos Sistemas de Protecção Social dos PALOP e Timor Leste”, realizado nos dias 27 e 28 de Abril do corrente ano, outro sobre desenvolvimento de uma cultura de protecção social na educação - ACTION/Portugal, realizado no dia 31 de Maio e outro sobre a Lei de Bases da Protecção Social, realizado em Luanda, nos dias 1 e 2 de Junho deste ano.
A ministra Teresa Dias declarou que a fase III do Programa ACTION/Portugal conta com a parceria da OIT e a sua concretização terá grande incidência, sobretudo, na assistência técnica e financeira que os países africanos de expressão oficial portuguesa necessitam no domínio da formalização de empregos, das actividades económicas, bem como na promoção do acesso à protecção social por parte de trabalhadores informais, por serem desafios prementes e transversais que os PALOP e Timor-Leste enfrentam para al- cançarem a extensão da cobertura da protecção social.
Fonte: JA
