Política
17 Junho de 2021 | 19h22

Estado deixa de exigir assento de nascimento para emissão do BI

O Estado vai deixar de exigir o assento de nascimento para tratar o Bilhete de Identidade e unir o livrete ao título de propriedade automóvel como forma de simplificar os actos na administração pública.

A decisão saiu nesta quinta-feira (17), na primeira reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, onde foi aprovado o Projecto de Simplificação de actos e Procedimentos da Administração Pública, denominado "Simplifica”.

O instrumento congrega medidas e acções abrangentes direccionadas para a implementação de boas práticas na administração central e local do Estado, com vista à modernização, desburocratização, integração e optimização de processos com o foco na satisfação do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos.

O instrumento tem incidência sobre 32 actos e procedimentos, prevendo-se, ainda, a eliminação de 121 requisitos, a unificação de 13 documentos relacionados com matérias idênticas e transversais, o alargamento do prazo de validade de dez documentos, licença e a integração de 20 procedimentos realizados por serviços diferentes.

Em declarações prestadas à imprensa, no final da reunião, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esclareceu que o "Simplifica” vem dar resposta a um conjunto de reclamações apresentadas pelos cidadãos sobre a burocracia registada na administração pública para tratar certos documentos. 

Fonte: JA