Os três documentos foram assinados entre os ministérios da Cultura e Turismo de Angola e o do Turismo da República de Cuba, entre a Agência Reguladora de Medicamentos de Angola (ARMED) e o Centro de Controlo Estatal de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos de Cuba (CECMED) e entre a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-Bengo e o Escritório da Zona Especial de Mariel de Cuba. Pela parte angolana, assinaram os memorandos de entendimento o ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau, a directora da Agência Reguladora de Medicamentos, Katiza Mangueira, e o presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, Manuel Francisco Pedro, ao passo que pela parte cubana fê-lo, em todos os documentos, a embaixadora de Cuba em Angola, Esther Cardena.
Ao pronunciar-se sobre este passo, o Presidente da República, João Lourenço, referiu que o mesmo visa manter o bom nível das relações entre os dois Estados, bem como introduzir um novo ímpeto e dinamismo ao actual quadro da cooperação bilateral, que, tal como sublinhou, precisava de ser ajustado às novas realidades dos respectivos países e até mesmo ao contexto do mundo actual.
O Chefe de Estado, que falava depois do momento das conversações oficiais sobre o estado da cooperação bilateral, entre as delegações ministeriais dos dois países, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, ressaltou que no contexto da nova visão sobre o modelo que daqui em diante deve estar presente no relacionamento entre Angola e Cuba era fundamental pôr-se de acordo sobre o papel dinamizador que pode desempenhar o sector privado e os cidadãos dos respectivos países no quadro da livre iniciativa, de modo a reforçar a capacidade das duas economias e da cooperação bilateral.
"Estamos bastante satisfeitos com este grande resultado da nossa cooperação bilateral e, por isso, devemos mantê-la, conferindo-lhe um novo paradigma em que nos devemos concentrar no intercâmbio especializado de alto nível em áreas críticas do saber, para o que contamos, uma vez mais, com a vossa abnegada colaboração e solidariedade”, destacou o estadista angolano, para quem Angola valoriza muito as relações com Cuba, com quem disse pretender aprofundar e consolidar ainda mais os laços de amizade e de cooperação económica.
João Lourenço recordou que Angola e Cuba vêm desenvolvendo, nas mais de quatro décadas de relações bilaterais, um vasto leque de acções, tendo, aqui, realçado as realizadas nos sectores da Saúde, Educação e Ensino Superior, Defesa, Turismo, Transportes, Desportos, Comércio e Indústria.
O estadista angolano exaltou o papel desempenhado por Cuba no processo de formação de jovens angolanos em distintas áreas do saber, após a fuga massiva de vários quadros português de Angola, depois do alcance da Independência Nacional.
"Temos, hoje, quadros angolanos bastante bem preparados formados em escolas, universidades e academias militares cubanas, ou em Angola, por instrutores e professores cubanos, que desempenham, com grande esmero e eficiência, as funções que lhes são atribuídas”, reconheceu.
Ainda sobre este particular, o Presidente da República destacou o contributo dos profissionais de Saúde cubanos, por, durante um período considerável, terem assegurado o funcionamento das unidades hospitalares de todos os níveis, em todo o território nacional, enquanto Angola formava os seus quadros dentro do país, em Cuba e em diversos países europeus. Face a todos estes apoios recebidos de Cuba, nos momentos mais difíceis, o Chefe de Estado assegurou que Angola permanecerá fiel aos princípios de gratidão, que disse caracterizar os angolanos, a fim de retribuir o apoio que aquele país do Caribe vem prestando ao longo destes anos de parceria multifacetada, por via do comércio preferencial e do investimento privado.
Informou que a reunião da Comissão Bilateral Angola-Cuba, realizada em Abril deste ano, em Havana, que fez um balanço exaustivo da cooperação entre os dois países, chegou a importantes conclusões sobre aspectos que vão garantir o funcionamento da cooperação bilateral em sectores específicos e o cumprimento de obrigações por parte de Angola, às quais, como sublinhou, merecerá uma atenção cuidada, por forma a se cumprir, sempre que possível, no horizonte temporal fixado naquele encontro e sujeito, pontualmente, a ajustamentos por consenso entre as partes, sempre que a situação assim requerer.
O Presidente João Lourenço frisou que Angola atravessa um momento sensível resultante da exposição da sua economia a choques externos, agravada pelas consequências da pandemia da Covid-19, que disse ter afectado muito seriamente as condições de vida da população. "Estamos a empreender um grande esforço para superar estas dificuldades e acreditamos no sucesso das medidas adoptadas”, assegurou. Tendo em conta a partilha de preocupações comuns entre Angola e Cuba, que se consubstancia no combate à pobreza e no desenvolvimento económico e social, o Presidente da República disse acreditar que esta convergência de objectivos coloca os dois países numa posição privilegiada, ao ponto de se perceberem e pensar-se em estratégias comuns que os ajude a vencer, conjuntamente, todos os desafios ligados às questões do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar das populações dos dois países.
Para tal, João Lourenço defendeu a necessidade de se pensar em mecanismos práticos que facilitem o intercâmbio entre os dois países, a todos os níveis, no livre comércio, na complementaridade no uso dos recursos disponíveis, na transferência de conhecimento técnico, tecnológico e científico e na priorização em termos de implementação de projectos de industrialização das duas nações, assentes na utilização sustentável das matérias-primas e outros recursos de que dispõem.
"O vosso país tem sido engenhoso na luta que trava, diariamente, face ao embargo a que está sujeito, há décadas, mas, apesar disso, tem revelado um impressionante nível de resiliência e de capacidade para encontrar soluções que garantam a sobrevivência do povo cubano e a preservação da Independência e Soberania Nacional”, aclarou.
Embargo contra Cuba
À semelhança do que vem defendendo grande parte da comunidade internacional, o estadista angolano também defendeu, na ocasião, o fim do bloqueio económico a que Cuba está sujeito há décadas. João Lourenço referiu que, sem o embargo, Cuba e o seu povo conseguirão definir, por si próprios, o modelo político e económico que satisfaça as aspirações de liberdade, justiça e de desenvolvimento económico e social e manterão, deste modo, trocas comerciais e relações de cooperação económica com todos os países na base da reciprocidade de vantagens.
Reforma do Conselho de Segurança
O Presidente da República voltou a defender, igualmente, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a entrada de novos actores como membros permanentes, pelo facto de a sua composição já não reflectir a realidade do mundo neste século XXI.
Disse que o eclodir da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que gerou uma crise alimentar e energética sem precedentes e com sérias consequências para as economias e o bem-estar dos povos dos dois países veio mostrar a fragilidade das instituições criadas para garantir a paz e a segurança mundiais, bem como a sua impotência para fazer respeitar e cumprir o direito dos povos à Independência, à preservação da Soberania e Integridade Territorial, como consagrados pelo Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas.
"A paz, objectivo comum almejado por todas as nações do nosso planeta, ainda não é uma realidade alcançada. Esta é a triste realidade que perdura em África, no Médio Oriente, na Ásia e mais recentemente na Europa, com o eclodir da guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, lamentou o estadista angolano.
Perante as evidências e também diante da improvável vitória militar de qualquer um dos contendores, João Lourenço defendeu, para se evitar o escalar do conflito russo-ucraniano para fora das fronteiras dos beligerantes, uma abordagem pragmática e realista do conflito, para se encontrar uma solução definitiva que salvaguarde a paz e segurança universal.
Primeira visita de Estado de Miguel Díaz-Canel ao país
Esta é a primeira visita de Estado de Miguel Díaz-Canel a Angola, depois da última efectuada por um alto mandatário cubano, em 2009, preenchendo, assim, um intervalo sem contactos ao mais alto nível que só foi quebrado em 2019, com a visita de Estado de João Lourenço àquele país.
Dado o alto nível das relações entre Angola e Cuba, João Lourenço considerou o espaço de tempo demasiado longo que se ficou sem se abordar, ao mais alto nível, as questões fundamentais relativas à cooperação bilateral e aos vários outros aspectos de interesse comum. O Chefe de Estado ressaltou que estes encontros entre os dois países trazem sempre ao de cima fortes sentimentos e emoções que derivam de um passado recente, em que juntos escreveram páginas indeléveis da história de África, sobretudo da África Austral, onde angolanos e cubanos se fundiram num esforço comum, vertendo suor, sangue e lágrimas, para garantir a Independência, a soberania e a integridade territorial de Angola, libertar o continente africano do Regime do Apartheid e seus cúmplices, restituir a liberdade e a dignidade aos povos da região.
Chefe de Estado destaca contributo de Cuba na defesa do território nacional
Depois dos pronunciamentos oficiais na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, os dois Presidentes dirigiram-se à Sala de Tratados do Palácio Presidencial.
Aqui, além de testemunharem a assinatura dos três instrumentos jurídicos de cooperação, prestaram declarações à imprensa. Nesta ocasião, o Presidente da República destacou o contributo de Cuba na defesa da soberania nacional, no período de transição do poder colonial para a Angola independente.
O Chefe de Estado lembrou que o país sofreu, nessa altura, sérias ameaças que os ultrapassou com a "ajuda desinteressada" dos cubanos, que enviaram para o país um contingente militar que foi crescendo à medida das necessidades.
O Presidente João Lourenço salientou que este apoio de Cuba permitiu o país derrotar as duas invasões de que foi vítima, sendo uma pelo Norte, que chegou às portas de Luanda e que foi interrompida em Kifangondo, e outra, que considerou a mais duradoura, que chegou a ocupar uma parte do Sul de Angola.
"Estou a referir-me à invasão do exército do regime do apartheid da África do Sul”, esclareceu.
O Presidente da República fez saber que esta solidariedade de Cuba para com Angola beneficiou, também, a Namíbia, que conseguiu proclamar a sua Independência, bem como a África do Sul, que conseguiu se livrar do regime do apartheid e formar o primeiro Governo democrático do país, de maioria negra.
João Lourenço ressaltou que o regime do apartheid ameaça, de forma geral, a sobrevivência de todos os povos da África Austral e de todo o continente africano. Acrescentou que "a mão amiga” de Cuba ajudou, igualmente, Angola a alavancar a sua economia, a formar os seus quadros, sobretudo na vertente médica, na construção civil, reconstrução do país, uma vez que estava destruído pela guerra, na Ciência, Desporto, e em vários outros domínios da vida nacional. João Lourenço deu a conhecer que quadros angolanos formados em Cuba ocupam, hoje, importantes lugares na vida do país.
"Desempenham funções de destaque e são verdadeiros líderes”, reconheceu o Presidente da República, acrescentando que os mesmos trazem a disciplina dos povos cubanos, que considerou de muito rigorosa.
Nível de cooperação abaixo do exigido pelos dois povos
Apesar dos bons indicadores nas relação entre os dois Estados, o Presidente da República realçou que o nível da cooperação económica existente entre Angola e Cuba está ainda abaixo do exigido pelos dois povos.
Esclareceu que o objectivo das trocas de visitas oficiais visa, precisamente, corrigir este quadro. "Os instrumentos jurídicos que acabamos de assistir a sua assinatura, aqui, vão ao encontro desta pretensão das autoridades angolanas e cubanas, de levantarmos a fasquia no que diz respeito às relações de cooperação económica entre os nossos dois países”, realçou.
Visita a Cuba
O Chefe de Estado foi convidado, ontem, pelo homólogo Miguel Díaz-Canel a visitar a República de Cuba, por altura da realização da cimeira do Grupo dos 77, que aquele país vai acolher, o que foi prontamente aceite pelo estadista angolano neste mesmo dia. João Lourenço sublinhou que a ocasião vai servir para continuar a renovar os votos de amizade e de cooperação entre Angola e Cuba.
