O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional.

São membros deste órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República.

Fazem igualmente parte do Conselho de Segurança Nacional os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.