A Assembleia Nacional (AN) recomendou ao Executivo para continuar a prestar maior atenção às verbas atribuídas ao sector social, no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Combate à Fome e à Pobreza, para o bem-estar da população.
A recomendação vem expressa no Relatório Parecer Conjunto (RPC) do Relatório de Balanço de Execução do II Trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, aprovado esta terça-feira, com emendas, pelas Comissões de Trabalho Especializadas da AN competentes em razão da matéria.
Os Projectos de Resolução dos Relatórios de Execução do OGE referentes aos I e II Trimestres de 2022 vão à discussão e votação na 2ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira (12).
No relatório do Balanço de Execução do OGE referente ao II Trimestre do OGE-2022, os deputados recomendaram ao Executivo a prestação de maior atenção à execução financeira dos projectos inscritos na carteira de investimentos públicos e programas dos Órgãos da Administração da Justiça.
No âmbito do princípio da transparência e da boa governação, o Parlamento quer que sejam adoptadas medidas rigorosas para que as unidades orçamentais cumpram com os prazos de prestação de contas, sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais.
Recomendou, ainda, para que se prossiga com as reformas estruturais que visam tornar a economia nacional robusta e resiliente aos choques externos, bem como do processo de consolidação fiscal, para assegurar o equilíbrio e a rigorosa recuperação das finanças públicas.
Os legisladores ensistiram na necessidade de se estimular o aumento da produção petrolífera nacional por via de acções dinâmicas que viabilizem a captação de investimentos, aumentos de actividades de pesquisas.
Recomendaram, também, a continuação dos esforços para conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Balanço de Execução do II Trimestre do OGE-2022
O Relatório do Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado de 2022, do II Trimestre, ressalta que se verificou um superávit Orçamental de 1.288.696 milhões de kwanzas.
As receitas correntes arrecadadas nesse período superaram as despesas correntes executadas em 1.456.425 milhões de kwanzas.
A arrecadação das receitas foram maioritariamente constituídas pelas receitas de financiamentos, com uma participação de 41,65 por cento.
A participação das receitas do sector petrolífero, de 36,62%, foram superiores em relação às receitas do sector não petrolífero, fixadas em 21,13%, enquanto a execução da despesa por função para o sector social foi a mais privilegiada, registando um nível de execução de 34% sobre a despesa total realizada.
A erceita registou um nível de arrecadação de 22%, equivalente a 5.758.641 milhões de kwanzas, que representa um incremento de 118% quando comparado com o II Trimestre do período homólogo.
As receitas correntes arrecadadas foram de 3.336.613 mlhões de kwanzas, que corresponde a um nível de arrecadação de 28,67% e uma participação de 57,94 por cento.
As receitas petrolíferas registaram uma contribuição de 36,62%, equivalente a 2.109.017 milhões de kwanzas, que corresponde a um nível de arrecadação de 34%, representando um incremento de 56% quando comparado com o II Trimestre de 2021.
Já as receitas diamantíferas arrecadadas registaram um nível de realização de 15%, equivalente a 10.739 milhões de kwanzas, que representa um incremento de 27% quando comparado com o II Trimestre de 2021.
As outras Receitas Tributárias arrecadadas registaram um nível de realização de 20,63%, equivalente a 1.187.820 milhões de kwanzas, que representa um incremento de 26% quando comparado com o II Trimestre de 2021.
As receitas patrimoniais arrecadadas registaram um nível de realização de 4%, equivalente 29.038 milhões de kwanzas, que representa um incremento de 93% quando comparado com o II Trimestre de 2021.
Já a despesa executada neste período foi de 4.469.946 milhões de kwanzas, que corresponde a um nível de realização de 24% da despesa total anual prevista, representando um incremento de 41% em comparação com o II Trimestre de 2021.
As despesas com os Juros da Dívida Interna e Externa tiveram uma execução de 19% e um nível de execução de 13%, que corresponde a uma redução de 4% quando comparado com o II Trimestre de 2021.
Importa destacar que as Receitas Correntes Arrecadadas no montante 3.336.613 milhões de kwanzas, foram superiores às despesas correntes executadas, avaliadas em 1.880.188 milhões de kwanzas, sendo que o excedente de 1.456.425 milhões de kwanzas da Receita Corrente foi utilizado para cobrir parte da despesa de capital.
Proposta de OGE 2023
As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) procederam, também, à apreciação, discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto (RPC), na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício 2023.
O documento obteve 40 votos favoráveis, zero contra e 17 abstenções.
A Proposta do OGE 2023, com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, vai à discussão e votação, na generalidade, na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional (AN) do dia 13 deste mês.
