Trata-se de um levantamento temporário da paralisação dos serviços, em virtude da assinatura de um Termo de Compromisso entre o SNITAA e o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA).
O documento, rubricado por orientação do Ministério dos Transportes, após uma reunião, impõe a satisfação imediata de um dos pontos do Caderno Reivindicativo e a definição de um cronograma para a negociação ou resolução dos demais.
Em nota, distribuída aos Órgãos de Comunicação Social, "o Sindicato reafirma a sua total abertuta para o diálogo e apela todos os seus filiados a retomarem as suas actividades laborais, com o mesmo zelo e dedicação".
A greve
Consubstanciava-se na paralisação parcial de alguns serviços, a partir da 00h00, por alegada "insatisfação generalizada das reivindicações dos trabalhadores”, apresentada em caderno ao Conselho de Administração da empresa, a 23 de Maio de 2022.
A mesma seria por tempo indeterminado, abrangendo todas as categorias das áreas operacionais dos Serviços de Comunicação, Navegação e Vigilância (CNS), dos Serviços de Informação Aeronáutica (AIS), bem como dos serviços técnicos, administrativos e de apoio à gestão da ENNA a nível nacional.
Contudo, segundo o presidente do Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITAA), Sebastião Adriano de Lemos, os serviços mínimos, para voos ou aeronaves do Estado, militares e de emergências médicas estariam garantidos.
Negociações urgentes
Após anúncio da greve, no dia 28 de Dezembro de 2022, responsáveis do Sindicato e da ENNA reuniram-se, terça-feira (dia 3), no Ministério dos Transportes, no sentido de se ponderar a greve, mas sem sucesso.
Na sequência, as partes voltaram a sentar-se quarta-feira e chegaram a este provisório acordo, que deverá culminar com o atendimento de todos as reclamações dos trabalhadores constantes do Caderno Reivindicativo.
Em declarações à imprensa, antes do último encontro, do dia 04, o presidente do Conselho de Administração da ENNA, Manuel Agostinho Felipe Júnior, informou que uma das principais exigências é o seguro de saúde.
Deu a conhecer que o contrato para a prestação do serviço de saúde para os seus colaboradores está avaliado em mais de cento e noventa milhões de Kwanzas para um período de seis meses, numa primeira fase.
Essa preocupação, garantiu o gestor, poderá ser respondida dentro de 15 dias, estando em curso o processo administrativo.
O SNITAA
O Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITTA) é uma associação sindical de âmbito nacional, constituída pelos funcionários no activo e aposentados de tempo ilimitado, cuja actividade profissional é relacionada com o sector da aviação civil, aeródromos, aeroportos e navegação aérea, vocacionada à defesa e promoção dos seus interesses.
Sobre a ENNA-EP
A Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA-EP) é uma Empresa de direito público angolano, criada pelo Decreto Nº 206/19 de 01 de Julho de 2019, na sequência do processo de cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA-EP).
A ENNA-EP resulta da necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e com experiência adquirida para assegurar o serviço público de apoio à navegação no espaço aéreo sob responsabilidade da República de Angola.
Compete-lhe assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea, bem como de outras infra-estruturas conexas aos sistemas de apoio à navegação, rotas e ao espaço aéreo no interior da Região de Informação de Voo (RIV).
Tem, igualmente, a missão de fazer o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas de apoio à navegação aérea, e coordenar os serviços de apoio ao tráfego aéreo doméstico e internacional.
