Em declarações, ontem ao Jornal de Angola, em Mbanza Kongo, Luntadila Lunguana, técnico museológico, disse que o referido estatuto, que aguarda pela aprovação do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e, posteriormente, a publicação no Diário da República, vai estabelecer as taxas a serem aplicadas, tanto para os nacionais, como para os estrangeiros.

"A princípio já existe uma Lei a nível nacional que uniformiza as cobranças nos museus e outros monumentos e sítios, classificados como Património Nacional”, garantiu Luntadila Lunguana, que acrescentou existir um decreto que estipula dois níveis de cobranças.

"Temos o nível que estabelece a cobrança aos locais para os nacionais e outro para os visitantes estrangeiros. Para os nacionais temos, igualmente, duas taxas, sendo a visita sem guia está fixada em 176 kwanzas e a guiada a 264 kwanzas. Para os estrangeiros, está fixado o valor de 264 kwanzas para a visita sem guia, ao passo que, com o guia, a 352 kwanzas. Esta é a Lei estabelecida pelo Instituto Nacional do Património Cultural em Angola”, explicou.

De acordo com o especialista, a nível local não se pode ainda estabelecer cobranças, porque aguarda-se por um enquadramento legal, ou seja, não existe ainda, um diploma que garante um estatuto próprio para o funcionamento do Museu dos Reis do Kongo, pelo que se está à espera destes pressupostos legais.

Quanto ao destino a dar as futuras cobranças, Luntadila Lunguana disse que tão logo forem estabelecidas, serão canalizadas à Conta Única do Tesouro, para depois haver um retorno de 60 por cento para execução de algumas tarefas inerentes a animação do museu, no sentido de cativar os turistas, bem como alguns trabalhos de manutenção da instituição.

"Acho que sendo o museu uma instituição do Estado, todas as arrecadações têm como destino a Conta Única do Tesouro (CUT), para posteriormente retirar-se 60 por cento para o museu garantir as suas despesas, tais como incentivar os funcionários, financiar pequenos projectos de manutenção e garantir algumas actividades que demonstrem que está em funcionamento de facto. As futuras cobranças vão, igualmente, servir para repor o acervo museológico, rever a cenografia da exposição e de algumas peças, bem como rever a forma das vitrinas, com vista a estimular os visitantes”, defendeu.

 

Alteração da nomenclatura

Luntadila Lunguana avançou, que com a aprovação do novo estatuto do Museu dos Reis do Kongo, o actual nome da instituição vai ser alterado para Museu do Reino do Kongo, no sentido de abarcar todo o acervo cultural, bem como garantir a representação dos demais países que faziam parte do reino.

"O novo estatuto com certeza vai permitir a mudança do actual nome e vai definir a sua missão e alargar o seu acervo. Actualmente, este museu dispõe apenas dos objectos usados pelos antigos Reis e elementos da sua vida, mas com alteração, o seu acervo vai abranger o Reino em geral. Não há razões para limitar o seu papel, uma vez que os Reis já não existem, daí que as comunidades que faziam parte do antigo Reino, ainda existem. Isso dá uma certa abertura para realizar os estudos e, também, fazer uma colecção mais abrangente, do que o actual acervo”, explicou.

O técnico frisou que o futuro estatuto vai, também, prever a sua ampliação, no sentido de prover espaços que possam albergar todo o acervo cultural do antigo Reino, bem como constituir um Conselho Científico, uma vez que a instituição vai, também, participar no desenvolvimento da comunidade.