Sociedade
04 Maio de 2022 | 11h34

Previstas multas a quem pagar menos do que o salário mínimo

As empresas que pagarem menos do que o salário mínimo nacional vão ser multadas, segundo o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.

Pedro Filipe, que falava, esta segunda-feira, em Luanda, durante o 5° briefing com jornalistas, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), esclareceu que as empresas que não têm rendimentos suficientes para suportar o pagamento do salário mínimo nacional devem fazer uma declaração dirigida à instituição.


Reforçou que esta medida é mais direccionada às classes de micro e pequenas empresas, que terão acompanhamento rigoroso, para constatar se houve evolução financeira.


Segundo o secretário de Estado, o Decreto Presidencial publicado no mês de Março deste ano estabelece o aumento do salário mínimo nacional na ordem dos 45 por cento para o sector agrícola e acima dos 30 por cento para os sectores dos serviços e indústrias.


Realçou que o impacto que o salário mínimo nacional poderá ter na vida dos trabalhadores depende dos efeitos que vão surgindo, de acordo as medidas que o Executivo vai estabelecendo. "O kwanza, por exemplo, hoje está mais forte do que nos anos anteriores, verificando-se, também, a redução dos preços da cesta básica, nos últimos dias".


Destacou que há, também, sinais positivos da retoma da economia, acrescentando que a perspectiva para este ano é que cresçamos na ordem dos 2,4 por cento.


O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social deu a conhecer que na nova Lei Geral do Trabalho consta uma proposta que prevê licença de três meses para o pai caso a mãe, depois do parto, esteja fisicamente incapacitada ou faleça.

Fonte: JA