Com duração de 15 dias, o seminário de capacitação decorre sob a égide dos Ministérios da Construção e Ordenamento do Território e das Finanças, no âmbito do programa de transferência das competências para os órgãos locais da administração do Estado em curso no país.
De acordo com o formador do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas, Biba Dieckmann, para além de agilizar os processos administrativos, o processo da transferência das competências poderá conceder uma folga financeira aos órgãos locais resultante da cobrança dos serviços prestados.
Em declarações à imprensa, o formador informou haver ainda desafios, do ponto de vista dos recursos humanos, para a assunção cabal de todas as competências que agora passam a ser exercidas pelos órgãos locais do estado, mas garante interacção para superar eventuais dificuldades.
A fiscalização e monitorização das actividades das empresas de construção civil e obras públicas constam, também, das competências que passam sob a alçada dos governos provinciais e respectivas administrações municipais de todo o país.
O seminário foi aberto pela vice-governadora para o sector técnico e infra-estruturas, Ângela Diogo, que augurou nova dinâmica na prestação dos serviços pelas administrações municipais, com a transferência de algumas competências que eram exercidas pelos departamentos ministeriais.
Participam nesta formação, administradores municipais, técnicos de diveras áreas administrativas, entre outros.
O programa da transferência de competências decorre no âmbito do portal do munícipe, uma solução tecnológica centralizada, que permite o acompanhamento de todo o processo de cobranças de taxas, licenças e multas, resultantes de serviços que as administrações locais prestam.
Esta solução tecnológica foi lançada em Luanda, em Novembro de 2021.
Fonte: ANGOP
