Cultura
11 Março de 2022 | 15h34

IIª conferência do mês de Março da AAL debate sobre Direito do Estado vs Direito costumeiro

A Academia Angolana de Letras realizou esta quinta-feira, 10 de Março, a segunda conferência via ZOOM do ciclo de Março, cujo tema em debate foi o “Direito do Estado vs Direito costumeiro”.

Proferida pela jurista Luzia Sebastião com moderação do também jurista Raul Araújo, a conferência contou com a participação de homens de Cultura e Letras de Angola, Arábia Saudita, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Portugal.
Luzia Sebastião frisou sobre o papel do Estado na definição de normas que são consideradas jurídicas, sublinhando o facto de o costume ter validade, nos termos da Constituição da República e desde que não fira o princípio da dignidade da pessoa humana.
Partindo do princípio de que o costume é fonte do Direito, a conferencista referiu que o pluralismo jurídico em Angola é bastante rico, na medida em que permite uma interpretação e contaminação entre diferentes ordens jurídicas.
No caso angolano, ao considerar que o Estado não o único ente que cria direito, Luzia Sebastião acrescentou que os destinatários das normas costumeiras se revêem nessas normas, que são usadas para resolver os conflitos que ocorrem no seu habitat.
Comparou o caso angolano com o venezuelano, onde as comunidades indígenas têm a sua organização judicial, mesmo até para julgar homicídios. Exceptuam-se apenas crimes contra a segurança do Estado, bem como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Quanto aos tribunais do estado, funcionam para as comunidades indígenas como instância de recurso.
Luzia Sebastião é professora catedrática na Universidade Agostinho Neto juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional.
Na próxima conversa da Academia de Letras de Angola, que acontece no dia 17 deste mês, a mesma hora, o escritor António Fonseca será o prelector, que falará sobre a sua vida e obra. A moderação estará ao cargo da escritora Kanguimbo Ananás.
Os interessados em participar podem acessar o ID: 698576385 com a senha AAL2022. 

Autor: Leda Dombaxi

Fonte: AAL