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04 Dezembro de 2021 | 09h47

PN deu início à recolha das armas de guerra na posse das empresas de segurança privada

O comandante-geral da Polícia Nacional (PN), Paulo de Almeida, procedeu esta sexta-feira ao início do processo de recolha de armas de guerra na posse de empresas de segurança privadas. Comando Geral da Polícia Nacional estabeleceu o prazo de seis meses para a conclusão do processo.

Paulo de Almeida falou sobre a questão da retirada das armas de guerra em uso por organizações civis na abertura do acto, em parada, na Unidade Operativa de Lunda (UOL), onde sublinhou a importância deste processo ser "bem organizado", de forma a evitar que esse armamento acabe por ir parar às mãos de criminosas e depois utilizadas para a prática de crimes.


O objectivo, como há muitos anos é pretendido pelas polícia, e que tem respaldo legal, é retirar o armamento de guerra em uso pelos elementos das empresas de segurança privadas e Paulo de Almeida apelou a todos os cidadãos que possuem armas de guerra nas suas habitações para fazerem a entrega voluntariamente, pois "quem não o fizer, será responsabilizado criminalmente".


"Essa recomendação não é só para os cidadãos que possuíam armas de guerra ilegalmente na sua posse, mas também para as empresas de segurança privadas", avisou, destacando: "todos nós compreendemos e entendemos as razões porque as empresas privadas possuíam armas de guerra".


"Foi uma situação histórica, mas hoje estão criadas as condições legais e mesmo materiais para começarmos este processo de substituição ou de retirada das armas de guerra que estão na posse das empresas de segurança privadas", afirmou, salientando que é um processo que vai levar o seu tempo, revelando que o Comando Geral da Polícia Nacional estabeleceu o prazo de seis meses para a conclusão do processo.


"Nós estabelecemos seis meses para esse processo de substituição, entendemos que não será um processo fácil, porque exige alguns recursos e prazos por parte das empresas de segurança privadas, mas temos de executar esta medida para o bem de todos nós", descreveu.


Paulo de Almeida garantiu que as armas de guerra são propriedade dos órgãos de defesa e segurança, e argumentou que são as forças de defesa e segurança que devem ter na sua posse essas armas de guerra.

"Os serviços ou empresas que se responsabilizam pela segurança privadas dos cidadãos, das instituições e de vários estabelecimentos devem ter armas de defesa pessoal. Nós, com esta medida, estamos, de certa forma, a prevenir que situações de âmbito criminal venham sucedendo com a utilização de armas de fogo e de guerra por parte dos autores da delinquência", disse.


Um dos objectivos desta medida, segundo o número um da corporação em Angola, além de cumprir a lei, aprovada em 2014, é verificar se, efectivamente, são as empresas de segurança que fornecem armas ao mundo do crime.


"Há pouco tempo o Governo aprovou alteração da lei das empresas privadas, onde uma das exigências será a formação, e a formação será terceirizada, ou seja, os autores da formação vão ser entidades privadas, mas estarão sob fiscalização da Polícia Nacional... Doravante, todo o vigilante das empresas de segurança privada que quiser ter esta como sua profissão deverá ter uma formação, deverá ter uma carteira profissional. Só assim é que poderá ter esta função de vigilante, portanto nós nos próximos tempos vamos começar a pedir responsabilidades", relatou.


O comissário apelou a todas as empresas que se organizem e dinamizem o seu processo de substituição das armas fazendo todo um esforço no sentido de adquirir armas de defesa pessoal.


"A polícia está em condições de poder ajudar a este processo de aquisição dessas armas, através do licenciamento que nos compete. Nós estamos numa fase de restruturação do funcionamento das empresas privadas de segurança, elas devem ser um serviço auxiliar e complementar da Polícia Nacional".


"De modo que vão ser estabelecidos mecanismos e interligações que vão facilitar de certa forma e dar uma melhor cobertura de segurança às comunidades, às sociedades e aos próprios estabelecimentos e cidadãos", ressaltou.

O comandante-geral reiterou e avisou aos cidadãos que possuem armas de guerra para fazerem a entrega à instância policial mais próxima da sua habitação.


"Quero deixar aqui patente a nosso apelo aos cidadãos que ainda possuem armas de guerra para que façam a entrega à instância policial mais próxima da sua residência, porque quem não o fizer será responsabilizado criminalmente. Será alvo de uma reacção coerciva por parte das autoridades policiais e deverá responder em juízo pela posse ilegal de arma de guerra", avisou.

Fonte: ANGOP