O OGE 2021, que prevê despesas e receitas de  14.7 bilhões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD. 

Para o sector da educação, está destinado um bilhão nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).

Apesar das limitações financeiras, traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução. O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento. 

Segundo recomendações saídas do encontro com os membros do Executivo, o órgão de consulta do Presidente da República aponta para a necessidade da construção de escolas, no verdadeiro sentido da palavra, com todas as envolventes que este conceito encerra e não apenas salas de aulas, a criação e reformulação de Escolas de Formação de Professores devidamente preparadas com formadores competentes, com escola anexas dependestes dessas instituições de formação e garantia de estágios pedagógicos adequados à qualidade de formação.

Na óptica dos membros do  Conselho Económico e Social, há, igualmente, a necessidade de promover o aumento de infra-estruturas escolares no meio rural e o recrutamento local de professores. "Para o efeito, deve ser realizada uma ampla campanha nacional com metas de curto, médio e longo prazo e com políticas públicas integradas”, lê-se no documento.

A melhoria da qualidade do corpo docente, com formação contínua dos professores, e do pessoal afecto à educação com apoio de instituições credíveis nacionais e Internacionais, a atribuição de salários que dignifiquem a carreira docente e implementar a progressão na carreira, sustentada nas competências e na experiência constam, também, entre as recomendações do órgão.

Durante a reunião presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação económica, Manuel Nunes Júnior, os membros do conselho sugeriram, ainda, a se recorrer, sempre que necessário, ao ensino semi-presencial e a distância, com recurso à introdução/ampliação de recursos tecnológicos, para viabilizar a formação contínua dos professores em exercício, bem como de outras acções de qualificação, reciclagem e superação profissional, visando a melhoria do exercício da docência e do ensino em geral.

Entre as recomendações consta ainda a  capacitação dos professores no meio rural e peri-urbano, com o auxílio de ONGs, grupos religiosos e empresas e cooperativas agrícolas, para que o ensino seja orientado para a realidade económica, social e cultural do aluno que vive fora das cidades, a  possibilidade de se criarem adaptações de carácter regional na Lei de Base do Sistema de Educação, sobretudo, nas áreas rurais, com recurso, se necessário, às línguas africanas de Angola, de modo a facilitar o diálogo pedagógico entre professores e alunos e em estreita cooperação com a língua portuguesa.

Os membros do conselho sugerem, igualmente, a necessidade de se iniciar a orientação vocacional a partir dos últimos anos do ensino primário, bem como conferir maior autoridade ao Ministério da Educação (MED), como entidade de tutela, definir o perfil dos gestores das instituições escolares e acompanhar o seu desempenho em co-responsabilização com as autoridades províncias.

Revisão dos diplomas legais

No domínio do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, os membros do conselho apontam para a necessidade da revisão dos diplomas legais do ensino superior que contenha uma definição clara que contemple o ensino politécnico em relação ao ensino universitário, continuar a incentivar parcerias internacionais e nacionais para melhorar a qualidade de investigação científica, com o apoio e compromisso do Estado, mediante um orçamento pré-definido para o efeito.

Para o efeito, destacam ser necessário a criação de um plano estratégico de desenvolvimento para a investigação científica, que preveja a alocação de recursos orçamentais para o fomento da cultura da investigação, envolvendo todos os actores, a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, tendo em conta o baixo nível dos candidatos.

Recomendam ainda a criação de uma comissão nacional que proponha mecanismos de ingresso exequíveis, realistas e eficazes de gestão dos candidatos admitidos, de forma a garantir os pré-requisitos da formação superior e evitar os elevados índices de reprovação no ciclo básico dos cursos superiores, em alguns casos na ordem dos 40 por cento.

Os membros sugerem também a criação de condições de enquadramento, estabilidade e remuneração condicente, para que termine a dispersão interna de professores, a reestruturar o programa de bolsas de estudo que permita acompanhar e avaliar o impacto do investimento e dos resultados no âmbito da satisfação das necessidades de desenvolvimento do país, bem como se rever o calendário escolar e académico, de modo a evitar-se que os períodos mais quentes do ano não correspondam ao período de aulas, por  não concorrer para a qualidade das aprendizagens, em classes maioritariamente superlotadas, pouco arejadas e raramente climatizadas.

Aponta ainda para o reconhecimento do estatuto de interesse público, para as instituições privadas do ensino superior, dado d papel como parceiras do Estado, na formação de recursos humanos para o desenvolvimento económico e bem-estar social, a criação de condições sociais para os estudantes, particularmente residências e cantinas universitárias, para conferir maior dignidade, melhorar o aproveitamento escolar e evitar o abandono escolar dos estudantes que optam por cursos existentes fora da sua área de residência.