Cultura
01 Julho de 2021 | 07h37

Bill Cosby libertado: Os verdadeiros motivos da decisão do tribunal

Perceba o que levou o Supremo Tribunal do Estado norte-americano da Pensilvânia a anular nesta quarta-feira, a condenação por agressão sexual contra o comediante.

O Supremo Tribunal do Estado norte-americano da Pensilvânia anulou hoje, quarta-feira, dia 30, a condenação de Bill Cosby por agressão sexual e libertou-o, por considerar que o procurador do caso estava vinculado pelo acordo do seu antecessor de não acusar o actor.

Cosby, de 83 anos, cumpriu mais de dois anos de uma pena de entre três e dez anos a que foi condenado, depois de ter sido considerado culpado de drogar e violar em 2004, na sua casa dos arredores de Filadélfia, a administradora para o desporto da Universidade de Temple, Andrea Constand.

O comediante foi detido em 2015, quando um procurador distrital armado de provas recentemente disponibilizadas - o seu depoimento incriminatório num processo judicial movido por Constand - apresentou a acusação contra ele, dias antes de o prazo de prescrição de 12 anos expirar.

Mas a mais alta instância judicial da Pensilvânia deliberou hoje que o procurador, Kevin Steele, que tomou a decisão de deter Cosby, estava obrigado a cumprir o compromisso assumido pelo seu antecessor de não acusar o ator, embora não haja provas de esse compromisso ter sido posto por escrito.

O juiz David Wecht sustentou, falando em nome de um tribunal dividido, que Cosby confiou na decisão do anterior procurador de que não iria acusá-lo quando fez o seu depoimento potencialmente incriminatório no processo civil de Constand.

O tribunal descreveu a detenção de Cosby como "uma afronta à justiça fundamental, particularmente quando resulta numa acusação criminal que tinha sido abandonada há mais de uma década".

O tribunal declarou que reverter a condenação e impedir qualquer futura acusação "é a única solução compatível com as razoáveis expectativas da sociedade em relação aos seus procuradores eleitos e ao sistema de justiça criminal" dos Estados Unidos.

Quando Cosby foi libertado da prisão estadual, no condado de Montgomery, a advogada que o representou no recurso, Jennifer Bonjean, declarou que ele "nunca deveria ter sido acusado por estes delitos".

"Os procuradores não podem mudar isso só por causa da sua motivação política", comentou, acrescentando que Cosby continua de excelente saúde, excetuando o facto de estar legalmente cego.

Em comunicado, o procurador Kevin Steele afirmou que Cosby foi libertado "devido a uma questão formal que é irrelevante para os factos do crime".

Steele elogiou Constand por tê-lo denunciado e acrescentou: "A minha esperança é que esta decisão não atrapalhe a denúncia de agressões sexuais pelas vítimas. Ainda acreditamos que ninguém está acima da lei - incluindo os ricos, famosos e poderosos".

No julgamento, o juiz permitiu que outras cinco acusadoras testemunhassem sobre as suas experiências com Cosby na década de 1980, para provar o que a acusação apontou como um padrão de comportamento dele.

Os juízes do Supremo Tribunal da Pensilvânia expressaram preocupação, e não apenas em casos de abuso sexual, com aquilo que encaram como a crescente tendência judicial para permitir testemunhos que ultrapassam o limite e se tornam ataques pessoais.

A lei permite esse tipo de testemunho só em alguns casos, quando se pretende mostrar um padrão de crime tão específico que serve para identificar o seu autor.

Mas, neste caso, o tribunal declinou pronunciar-se sobre se as cinco acusadoras deveriam ter ou não testemunhado, considerando ser isso irrelevante, dada a sua decisão sobre a alegação de Cosby de que ele nem sequer deveria ter sido acusado.

Em Nova Iorque, o juiz que presidiu no ano passado ao julgamento do magnata da indústria cinematográfica Harvey Weinstein, cujo caso desencadeou o movimento #MeToo, em 2017, deixou outras quatro acusadoras testemunhar.

Weinstein foi condenado a uma pena de 23 anos de prisão e enfrenta agora novas acusações no Estado da Califórnia.

Em maio deste ano, foi negada a Cosby a liberdade condicional, depois de o ator se ter recusado a participar na prisão em programas para agressores sexuais.

O ator sempre disse que resistiria a tais programas de tratamento e se recusaria a reconhecer ter cometido qualquer crime, mesmo que isso significasse cumprir os dez anos da sentença.

No seu julgamento, a acusação disse que Cosby usava repetidamente a sua fama e a persona de "homem de família" para manipular mulheres jovens, apresentando-se como um mentor antes de as atacar.

Um ator afro-norte-americano inovador que cresceu num bairro social de Filadélfia, Bill Cosby fez uma fortuna estimada em 400 milhões de dólares ao longo dos seus 50 anos na indústria do entretenimento.

O tipo de comédia que se tornou a sua imagem de marca deu origem a programas de televisão populares, livros e números de 'standup comedy'.

O ator caiu em desgraça nos últimos anos, quando dava palestras à comunidade negra sobre valores familiares, mas estava a tentar fazer um regresso quando foi detido.