Sociedade
31 Maio de 2021 | 16h20

GPL transfere competências de gestão territorial e urbana para municípios

O Governo Provincial de Luanda (GPL), no quadro das medidas de reforço da desconcentração administrativa, procedeu hoje, segunda-feira, à transferência de competências de várias estruturas de gestão territorial e urbana para as administrações municipais de Belas, Cacuaco, Cazenga, Icolo e Bengo, Kilamba Kiaxi, Talatona e Viana.

Para gestão da administração municipal de Belas passou o Centro Comunitário da Juventude dos Ramiros.

O município de Cacuaco vai gerir a reserva industrial do Sequele e Cacuaco, a Morgue local, o Canil Gatil e a reserva agrícola do Loge.

Para a gestão do Cazenga passam o Projecto de Reconversão Urbana Municipal e o Cemitério da Mulemba, enquanto Icolo e Bengo vai controlar a Morgue de Catete, as reservas industriais, mineiras e agrícolas localizadas nas comunas do Bom Jesus, Catete, Quiminha e Cassoneca, desanexadas do perímetro da Zona Economica Especial Luanda-Bengo.

O Centro de Apoio Psicossocial da Sapú e a Morgue do Kilamba Kiaxi passam a ser geridos pela administração municipal, enquanto o Talatona vai controlar o Centro Comunitário da Juventude e o Cemitério do Camama.

A gestão do perímetro hidráulico do Kikuxi e a reserva mineira de Calumbo ficam a cargo da administração municipal de Viana.

Para o administrador municipal do Cazenga, Tomas Bica, o momento é histórico, pois vai  permitir criar as condições socioeconómicas para o futuro das municipalidades que tem haver com as autarquias locais.

Já o gestor de Viana, Manuel Pimentel, disse que as vantagens são inúmeras, que vão ser materializadas no âmbito do programa director do município, precisando que estão abertos para os empresários interessados em desenvolver a localidade.

Por seu turno, o administrador de Cacuaco, Auxilio Jacob, frisou que a transferência de competências para a municipalidade cria alívio na gestão, visto que estavam a ter dificuldades de executar acções que antes eram da responsabilidade central ou provincial.

A iniciativa governamental, para a administradora de Icolo e Bengo, Humberta Paixão, é uma grande valia que vai permitir potencializar os munícipes ou requerentes nas actividades comerciais que visam dinamizar a economia do município.

O GPL cumpriu assim com o processo de transferência de competências de estruturas de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos para os municípios, completados 20 dias do acto decorrido entre o Governo Central e Provincial, presidido pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Fonte: ANGOP