O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, defendeu, ontem, em Luanda, que o Instituto Nacional da Habitação deve estar organizado para impedir que haja pessoas com mais de uma casa nos projectos habitacionais do Estado.
Manuel Tavares de Almeida falava na inauguração do edifício do
Departamento Provincial de Luanda do Instituto Nacional da Habitação
(INH), na centralidade do Kilamba.
O ministro das Obras Públicas e
Ordenamento do Território anunciou a existência de uma plataforma
digital que poderá controlar, a nível nacional, que a mesma pessoa
adquira mais de uma habitação nos projectos do Estado. "Ninguém poderá
ter duas casas nos projectos do Estado, porque a plataforma vai detectar
a duplicação”, alertou.
Defendeu que o Instituto Nacional da
Habitação, que gere um grande património habitacional, a nível nacional,
deve estar organizado, para poder controlar quem já adquiriu habitação
do Estado, para não haver duplicações no acto de entrega.
O ministro
referiu que a capital do país era a única que não tinha sede própria. O
edifício, disse, trará benefícios como o descongestionamento dos
serviços do INH, dinamizar o atendimento aos cidadãos, dar resposta à
procura imposta pelas demais centralidades e melhorar a gestão do
património do Estado.
Informou que o edifício é um dos muitos que
fazem parte dos recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de
Activos (SENRA) e reabilitado pelo Instituto Nacional da Habitação.
Manuel
Tavares de Almeida lembrou que, com a criação de condições de trabalho,
o Estado vai prestar um melhor serviço às populações.
O ministro
informou que o Executivo está a desenvolver esforços no sentido de
reabilitar os edifícios que foram vandalizados nas centralidades do
Capari, Zango Zero (Vida Pacífica), KK 5000 e Kilamba, para atender à
grande necessidade de falta de habitação que as populações enfrentam.
A
Comissão para a Política Social recomendou, recentemente, o recurso às
parcerias público-privadas para a reabilitação dos edifícios apreendidos
pela Procuradoria-Geral da República na Urbanização Vida Pacífica e no
KK 5800, no âmbito da recuperação de activos do Estado.
Ao ser
informado sobre o processo, numa reunião orientada pela ministra de
Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão para a
Política Social concluiu que, "tendo em conta o estado de vandalização
das habitações, desaconselha-se a sua recuperação pelos futuros
utentes”, recomendando que o Estado assegure a sua recuperação com
recurso às parcerias público-privadas.
RealojamentoManuel
Tavares de Almeida disse estarem já identificadas as franjas da
população que particularmente habitam em condições muito precárias. Para
se evitar situações catastróficas, como a situação das chuvas, poderão
ser realojadas em condições mais dignas.
O director-geral do
Instituto Nacional da Habitação, António Silva Neto, disse que, com o
novo edifício, os luandenses poderão apresentar as suas preocupações e
ver resolvidos os problemas ligados à habitação.
António Silva
Neto disse que nos próximos dias poderá propor ao Governo uma nova
estrutura, o Observatório do Habitar nos municípios, para ajudar a
solucionar os problemas vividos nos distritos, comunas, com destaque
para a ocupação de terrenos e as construções desordenadas.
O
director-geral informou que a instituição vai prestar vários serviços,
com destaque para a assinatura de contratos para habitação e pagamentos
de renda.
O edifício do Departamento Provincial de Luanda afecto
ao Instituto Nacional da Habitação (INH) está localizado próximo às
vivendas da Centralidade do Kilamba, em Luanda, numa área de cerca de 35
mil metros quadrados.
Fonte: NM