Em consulta desde 24 de Fevereiro, o pacote legislativo ainda pode receber contribuições até ao próximo mês
O prazo para as diversas entidades e pessoas singulares apresentarem
contribuições aos projectos de propostas de leis da comunicação social
colocados à consulta pública termina a 16 de Maio. Os documentos estão
desponíveis no site: www.consultapublica.gov.ao
Com a consulta
pública, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e
Comunicação Social, pretende que venham a ser produzidas leis com uma
base consensual alargada, que corresponsam às expectativas, senão de
todos, da maioria dos cidadãos e adequadas à realidade do país.
A
iniciativa surge, igualmente, depois da constatação de interesse de
diversas entidades e pessoas singulares em aduzir contribuições ao
pacote legislativo da comunicação social, nesta fase de consulta
pública, que arrancou a 24 de Fevereiro.
Fonte: JA