O documento, discutido na especialidade pelos membros da 4ª Comissão, refere que a jurista substitui no cargo Maria da Conceição de Almeida Sango, eleita para integrar o colectivo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
A eleição e consequente tomada de posse de Maria da Conceição Sango como juíza do Tribunal Constitucional deu lugar à incompatibilidade de funções.
Os vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial podem renunciar ao seu mandato, a todo o tempo, mediante carta dirigida ao Presidente do Conselho, sendo que a renúncia se efectiva pelo acto de apresentação do pedido.
Nestes termos, havendo a necessidade de preencher a vaga deixada no CSMJ, o Grupo Parlamentar do MPLA propôs, em substituição de Maria da Conceição de Almeida Sango, a jurista Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge como candidata ao cargo.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial é liderado pelo Presidente do Tribunal Supremo e composto por três juristas (vogais) designados pelo Presidente da República, cinco juristas indicados pela Assembleia Nacional e dez juízes eleitos, entre si, pelos magistrados judiciais.
Este Projecto de Resolução será submetido à Reunião Plenária da Assembleia Nacional da proxima quinta-feira (25).
Fonte: ANGOP
