O director-geral do INAGBE avançou que, durante o quinquénio 2017-2022, pelo menos 12.390 bolseiros externos, dos quais 4.304, já regressaram ao país, depois de concluírem a formação.
O senhor está no Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), desde 2017. Quando chegou, que instituição encontrou?
Eu sou director-geral, desde 17 de Outubro de 2019. Anteriormente, exerci, durante o período 2018/2019, o cargo de director-geral adjunto para as Bolsas Externas. Mas, referir que, entre 2015 e 2018, assumi responsabilidades a nível de chefia de três departamentos no INAGBE. Deixa-me dizer que o INAGBE é um instituto público, com 42 anos, e tem uma força de trabalho diversificada, em termos de tempo de trabalho, idade e nível de formação. Hoje, a instituição tem a missão de criar políticas referentes à formação de quadros que se aproximam ao contexto do país, de oferecer serviços modernizados e eficientes ao público-alvo e de servir como um portal de recrutamento para possíveis empregadores. A par disso, tem a grande missão de ter o controlo de todo o cidadão que beneficia de um apoio social do Governo, no âmbito da formação académica.
A execução dessas tarefas, de certeza, encontra algumas dificuldades. Pode enumerar as principais?
As grandes que temos, se as podemos considerar dificuldades, referem-se, maioritariamente, à adaptação aos novos paradigmas em vigor na instituição, por parte dos utentes e de funcionários.
Nesse conjunto de anormalidades verificadas pelo INAGBE consta a questão dos certificados falsos, que podem entrar por ajuda de funcionários?
Primeiro, deixa esclarecer que a atribuição de bolsa de estudo não envolve qualquer pagamento por parte do cidadão. O acesso é gratuito, porém, ainda, evidenciamos casos que nos preocupam, como o são os de cidadãos que, por um lado, apresentam documentos falsos durante a candidatura e no período de assinaturas de contratos de estudante bolseiro. Depois, há, também, aqueles que são alvos de burla, porque decidem enveredar em práticas indecorosas. Temos alertado aos cidadãos que a única forma de obter uma bolsa de estudo, financiada pelo INAGBE, é por via de candidatura junto do portal de candidaturas da instituição.
E quando se detectam esses casos de falsificação, quais são os procedimentos?
Deixamos o Serviço de Investigação Criminal (SIC) tratar desses assuntos. Da nossa parte, quando detectamos documentos falsos ou de suborno, cancelamos o processo de candidatura e encaminhamos o caso para as autoridades competentes.
Tem havido muitos casos?
Temos, sim , alguns. O importante aqui é chamar a atenção aos candidatos que se deve evitar essas práticas.
Para as candidaturas à bolsa, que requisitos são necessários?
Os requisitos necessários para candidatura às bolsas interna e externa, respectivamente, são abrangentes e podemos encontrar informação geral nos artigos 17º e 36º do Decreto Presidencial nº 63/20, de 4 de Março. Mas, os requisitos primários, para a formação a nível de graduação, prendem-se com a idade, média (nota), curso de frequência e carência económica. No que diz respeito à pós-graduação, os requisitos são a idade, média e o curso de frequência.
Até agora, quais os cursos mais solicitados para bolsas?
Para o processo de atribuição de bolsas de estudo, a nossa instituição utiliza o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) como ferramenta fundamental para definir as áreas consideradas prioritárias e/ou deficitárias. A política de atribuição de bolsas de estudo rege-se por um rácio de distribuição de 70 por cento para cursos prioritários como as Engenharias, Ciências Médicas e da Saúde e Artes e Literatura, e 30 por cento para aqueles considerados como não prioritários.
Quantos estudantes, em média, são admitidos por ano pelo INAGBE?
A nível interno, o número de novas bolsas atribuídas é determinado em função do número de bolseiros que termina um ciclo de formação, bolsas canceladas e em função do orçamento a ser atribuído ao INAGBE para o ano civil. As bolsas de estudo para o exterior regem-se pelos programas de cooperação existentes. Há um protocolo de cooperação com a Hungria, que estabelece a concessão de 50 novas bolsas por ano. A República da Sérvia, nos últimos anos, tem cedido um número anual de 19 bolsas, enquanto a República Popular da China, anualmente, apresenta-nos entre 20 a 40 bolsas de estudo, e a República de Portugal, a nível interno, oferece um número fixo de 40 bolsas e 26 para o exterior.
Neste ano académico 2022/2023, o senhor tem já o número de bolsas disponíveis?
A nível externo, foram disponibilizadas, até a presente data, 94 bolsas para formação a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento, das quais, no âmbito da Cooperação existente com a China são 15, Hungria forneceu 50, Portugal concedeu dez e a Sérvia 19. Já no quadro do Programa de Bolsas de Mérito estiveram disponíveis 300 para mestrado, doutoramento e especialidades médicas. A nível interno, a informação será divulgada em vésperas da abertura do ano académico 2022/2023.
Controlados 35.246 bolseirosinternos e 1.304 externos
Há pouco perguntava sobre o curso com o maior número de solicitações. Desde o início das inscrições, que balanço nos pode fazer?
Como disse antes, o INAGBE trabalha com o PNFQ, que define as áreas de formação consideradas como prioridade, deficitárias e excedentárias, para parametrizar a atribuição de bolsas de estudo. Nesse sentido, 70% das bolsas financiadas pela instituição são para os cursos considerados como prioritários e/ou que haja uma oferta deficitária a nível do país.
Neste momento, qual é o número de bolsas internas e externas que o INAGBE controla?
O INAGBE controla, actualmente, um total de 35.246 bolseiros internos, sendo 33.699 em graduação (licenciatura), 1.547 de pós-graduação (mestrado e doutoramento). Para os bolseiros externos, existe um total de 1.304 estudantes bolseiros, sendo 540 em graduação e 764 de pós-graduação.
O INAGBE tem um programa de envio anual de 300 licenciados com elevado desempenho e mérito académico, para as melhores Universidades do mundo. Para este ano, o número se mantém?
Em 2019, ao abrigo do Decreto Presidencial nº 67/19, de 22 de Fevereiro, foi implementado o Programa Anual de Envio de 300 Licenciados/Mestres para as melhores Universidades do mundo. No presente ano, ocorreu a quarta edição do referido programa. Até 2022, foram atribuídas 735 bolsas de estudo para formação a nível de mestrado, doutoramento e especialização médica, sendo que, até agora, 15 estudantes já concluíram um ciclo de formação a nível de mestrado e doutoramento.
Outra questão muito badalada tem a ver com as dívidas com os bolseiros no estrangeiro. Como está essa problemática, actualmente?
O fenómeno "atraso no pagamento aos bolseiros no exterior” reduziu significativamente, fruto da alteração do modelo de pagamento adoptado pelo INAGBE, que passou a enviar recursos financeiros no exterior, por via de emissão de ordem de saque em moeda estrangeira, ao contrário da via de transferências por via da banca comercial. Actualmente, os estudantes bolseiros no exterior têm o complemento de bolsa pago de forma regular. A excepção prende-se com os bolseiros na Rússia, onde se regista um atraso de aproximadamente dois meses, isto, devido ao facto de nesse país ter sido suspenso o uso do Sistema Internacional de Transferências Bancárias (SWIFT). Porém, já encontramos uma solução para a referida problemática e, com a brevidade possível, os estudantes terão o complemento de bolsa regularizado.
Quanto é que o INAGBE gere para as bolsas de estudo?
Como sabe, o orçamento atribuído ao INAGBE é proveniente do Orçamento Geral do Estado (OGE). Para o exercício económico de 2021, foi aprovado e executado o valor total de 15.712.391.385,69 kwanzas (Quinze mil mi-lhões, setecentos e doze mi-lhões, trezentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e cinco kwanzas e sessenta e nove cêntimos).
Voltando à questão das dívidas. Quando começou o processo de regularização das dívidas com bolseiros internos?
O Regulamento Geral das Bolsas de Estudo estabelece que, anualmente, as bolsas de estudo devem ser renovadas e somente após o término do processo de renovação da bolsa de estudo é feito o processamento do complemento de bolsa. O regulamento define o início do processo de renovação para primeira quinzena do mês de Outubro e tem a duração de um mês. Para os novos bolseiros, o pagamento apenas ocorre no mês de Janeiro, após o processo de assinatura de contratos, que ocorre na primeira quinzena de Dezembro. Ou seja, apenas após o encerramento destes processos que os bolseiros são pagos com efeitos retroactivos.
No caso desses bolseiros internos, qual é o valor da dívida com os estudantes?
No ano de 2021, o INAGBE implementou o uso de uma plataforma digital para o processo de renovação de bolsas de estudo internas. Por se tratar de uma nova ferramenta, houve algum tempo de aprendizagem por parte dos usuários, tanto a nível interno (funcionários) como externo (utentes), o que resultou em alguns erros durante o processo. E, como o regulamento define, apenas os estudantes com a bolsa de estudos devidamente renovada podem beneficiar dos direitos de bolseiros. Mas, deixa esclarecer que o INAGBE assumiu, na integra, os encargos com os bolseiros durante o ano académico 2021/2022. Por isso, não podemos considerar que existam dívidas com os estudantes.
Quando as tivessem, essas dívidas nunca levaram com que os estudantes fossem expulsos das instituições onde se formam?
A finalidade das bolsas de estudo é apoiar a formação superior do jovem angolano que almeja ter um grau académico a este nível. Por este motivo, foi aprovado, por via do Decreto Presidencial nº163/22 de 21 Janeiro, que a propina escolar deve ser paga pelo INAGBE, directamente em conta bancária indicada pela Instituição de Ensino Superior, uma medida que visa assegurar que o bolseiro tenha acesso ininterrupto à sala de aula.
Do ponto de dificuldade, em que áreas é que a vossa instituição encontra mais constrangimentos para pagar os bolseiros?
Actualmente, o único constrangimento que encontramos tem a ver com a questão de efectuar transferências bancárias para a Rússia, pelo facto deste país ter sido banido do uso do Sistema internacional de pagamento via SWIFT.
Regressaram ao país 12.390formados em cinco anos
Fizemos, até agora, abordagens sobre os bolseiros que entram para as Instituições do Ensino Superior. Mas, doutor, quantos saíram dali formados?
Durante o quinquénio 2017-2022 , foram formados 12.390 estudantes, dos quais 4.304 já regressaram ao país, por terem concluído o ciclo de formação. No mesmo período, foram atribuídas 35.474 novas bolsas de estudo internas a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento, e 1.547 de nível externo.
Em termos de bolsas, qual o país que tem disponibilizado o maior número de bolsas para Angola?
Nos últimos anos, os países que têm disponibilizado o maior número de bolsas externas para gestão do INAGBE são a República Popular da China e a Hungria. Portugal, também, é um parceiro muito importante, pois, não só oferece bolsas externas, mas, também, concede um número considerável de bolsas internas, por via do projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional no país (RETFOP) e do Instituto Camões, com a cooperação do Instituto Português.
E com as Instituições do Ensino Superior nacionais, em termos de cooperação, que resultados existem?
O INAGBE dispõe de boas relações institucionais com as Universidades e Institutos Superiores públicos e privados, de uma forma geral. Todos eles têm colaborado no processo de gestão de bolseiros internos.
Onde Angola tem mais estudantes em formação, sob o controlo do INAGBE?
Até ao final do ano académico, os países com maior concentração de bolseiros angolanos são Portugal, China, Hungria e Cuba.
Sobre o futuro da instituição, o que nos pode avançar? Ou seja, que INAGBE teremos, nos próximos tempos?
À semelhança de outras Instituições a nível do Governo, o INAGBE está em vias de modernização dos serviços que oferece ao público. Estamos a trabalhar num processo de desburocratização da comunicação, onde queremos uma instituição, não só que apoia a formação de quadros, mas que esteja, igualmente, engajada na inserção do quadro no mercado de trabalho. De resto, o INAGBE, fundado a 8 de Maio de 1980, que se rege pelo Decreto Presidencial nº305/20, de 01 de Dezembro, vai continuar com a missão de materializar a Política Nacional de Apoio aos Estudantes que frequentam uma formação de nível superior, através da concessão de bolsas de estudo internas e externas. As bolsas de estudo internas e externas são estabelecidas pelo Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema do Ensino Superior, através dos Decretos Presidenciais nº 63/20, de 4 de Março, e 163/22, de 21 de Janeiro.
Fonte: JA
